Legislação Sobre a Dedesa do Património em Cabo Verde (1975-2005)

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dc.contributor.authorMartins, António
dc.date.accessioned2023-03-06T16:58:28Z
dc.date.available2023-03-06T16:58:28Z
dc.date.issued2011
dc.description.abstractEste trabalho aborda a Legislação sobre a Defesa do Património em Cabo Verde (1975 – 2005), durante 30 anos do seu percurso como país independente. Dado que o valor do Património requer especial atenção por parte de todos, visto ser constituído por bens que se encontram num ambiente onde a conservação e a degradação se coabitam, neste sentido é necessário que haja uma perspectiva virada para a educação patrimonial, de modo a resgatar os bens mais sensíveis que poderão desaparecer, caso não receberem tratamentos adequados. Como o conceito do Património teve uma evolução ao longo dos tempos, subdivide-se actualmente em Cultural e Natural. Desde a Independência Nacional, em Cabo Verde começou-se a dar os primeiros passos para a preservação daquilo que constitui a nossa identidade cultural. Os sucessivos governos tiveram a consciência da necessidade da sua conservação, como se verifica através dos Programas e Planos Nacionais, nos quais elegeram o Património como um dos eixos principais de desenvolvimento. Desta feita, saíram muitas Leis, Decretos, Despachos e Regulamentos respeitantes a este tema, embora, muitos sem efeitos práticos, por falta de regulamentação. É importante referir que as nossas Leis de Bases do Património Cultural e Natural receberam influências das de Portugal, apesar de serem elaboradas com um certo intervalo de tempo.
dc.identifier.citationMartins F, António. 2011. Legislação Sobre a Dedesa do Património em Cabo Verde (1975-2005). Praia.
dc.identifier.urihttps://eciencia.cv/handle/123456789/173
dc.language.isopt
dc.titleLegislação Sobre a Dedesa do Património em Cabo Verde (1975-2005)
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